Bom Jardim: Segundo denúncia do MP, a ex-prefeita Lidiane Leite se aproveitou até dos mortos, fraudando licitação de caixões

Lidiane Leite, ex-prefeita do município de Bom Jardim, ficou conhecida no país inteiro como ‘prefeita ostentação’ – por usufruir de recursos públicos para sustentar uma vida luxuosa e de baladas.

Lidiane chegou a ser presa por desviar dinheiro da merenda escolar na cidade, sendo solta, claro.

Desta vez, Lidiane, de acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público, fraudou licitação para desviar dinheiro até da compra de caixões.

Segundo denúncia do MP, a ex-prefeita Lidiane Leite se aproveitou até dos mortos, fraudando licitação de caixões

BOM JARDIM – A ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida nacionalmente como ‘prefeita ostentação’, o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos, o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França, a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite foram acionados por improbidade administrativa por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

A ACP foi motivada pela constatação de contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim. O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo e 20 “super-luxo”.

Para o Promotor de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos Oliveira, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

– Não só nisso residem os vícios do referido certame. A soma da quantidade de urnas compradas resulta em 265 urnas funerárias, ou seja, seria preciso morrer 265 pessoas hipossuficientes, em Bom Jardim, durante um ano, para haver a necessidade de licitar tantas urnas -, afirmou o promotor de justiça.

Segundo dados do IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil, nos últimos dez anos, varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. Em uma cidade como Bom Jardim, com aproximadamente 40 mil habitantes, há 24 mortes por ano e 98 em quatro anos. “Mesmo que os réus considerassem todos os 24 mortos no ano como hipossuficientes, necessitados, a contratação de urnas estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.

PARECER

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Oliveira, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Além disso, a Funerária São João deixou de apresentar a certidão negativa de dívida ativa do município e a certidão negativa do IPTU. Outro problema foi a emissão da certidão de regularidade do FGTS após 20 dias da abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

– Esta é uma prova evidente da incidência de fraude, pois, ou o credenciamento se deu em data posterior à data da sessão, e foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade ao certame, ou os documentos de habilitação foram inseridos em momento posterior ao recebimento do credenciamento, sem se fazer qualquer ressalva, justamente para esconder seus vícios e o direcionamento da licitação -, avaliou, na ACP, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O MPMA pediu, liminarmente, ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos denunciados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 135 mil, em caso de condenação, além do pagamento de multa que pode chegar até três vezes este valor. Também foi pedida a condenação deles por improbidade administrativa, o que incluiria perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

LIDIANE SE DEFENDE

A ex-prefeita Lidiane Leite negou qualquer irregularidade e informou que os preços diferentes dos caixões não significavam que eram de melhor qualidade, mas, sim, que referiam-se aos tamanhos.

Lidiane ainda se defendeu dizendo que nunca foi prefeita de fato e, sim, por direito e que quem governava e tomava decisões sobre os serviços no município era o seu ex-marido Humberto dos Santos.

Record declara guerra à Globo com suposta delação poderosa de Antônio Palocci

Neste domingo (16), a Record declarou guerra contra a Rede Globo, exibindo uma reportagem de mais de 15 minutos, em horário nobre, sobre uma série de negociatas da emissora carioca. A reportagem foi exibida no programa Domingo Espetacular.

O ponto de partida da reportagem é uma suposta delação negociada pelo ex-ministro Antonio Palocci. A reportagem da Record mostrou como a Globo se beneficiou de um esquema de sonegação fiscal, usou empresas de fachada em paraísos fiscais e recebeu uma série de benesses federais.

Ainda segundo a denúncia da Record, a televisão da família Marinho também estaria agindo para impedir a concretização da delação de Palocci.

Uma suposta delação do ex-ministro Antônio Palocci pode dar início a uma nova fase da Operação Lava Jato

Com uma reportagem de mais de 15 minutos exibida em horário nobre neste domingo, a Record parece ter declarado guerra à rede Globo.

O trabalho, exibido no programa “Domingo Espetacular” me chamou a atenção porque relatou/mostrou uma série de negociatas da emissora carioca, incluindo um milionário esquema de evasão de divisas e sonegação de impostos durante a Copa do Mundo de 2002.

O ponto de partida da reportagem foi uma suposta delação negociada pelo ex-ministro Antônio Palocci.

A reportagem da Record mostrou como a Globo se beneficiou de um esquema de sonegação fiscal, usou empresas de fachada em paraísos fiscais e recebeu uma série de benesses federais.

De acordo com a reportagem, a televisão da família Marinho também estaria agindo para impedir a concretização da delação de Palocci.

Confira a íntegra da reportagem

Prefeitura de São José de Ribamar entrega kits de trabalho para agentes comunitários

Foram distribuídos em toda a rede de saúde municipal 245 kits compostos por camisas, bolsa, balança, aparelho de pressão além de protetor solar

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) em comemoração ao Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde (ACS) entregou na segunda-feira (10) kits com material de trabalho para os profissionais que atuam na área. No total, foram distribuídos em toda a rede de saúde municipal 245 kits compostos por camisas, bolsa, balança, aparelho de pressão além de protetor solar.

O ato solene de entrega dos kits contou com a presença do prefeito Luís Fernando Silva, do vice-prefeito Eudes Sampaio, de vereadores, demais representantes do Executivo e dos agentes comunitários de saúde.

Para o prefeito Luís Fernando, o gesto significa respeito e comprometimento com o bom desempenho dos serviços de saúde no município. “É impossível se pensar em saúde preventiva sem a participação direta do agente comunitário e, mais ainda, sem que ele tenha as condições favoráveis para o desempenho de suas funções”, comentou o prefeito.

Há pelo menos cinco anos, os agentes estavam trabalhando sem receber os kits. Nos seminários “Planeja – O cidadão Decidindo”, realizados antes do período da campanha eleitoral, essa foi uma das principais demandas apresentadas pelos ACS.

Para o secretário municipal de Saúde, a gestão do prefeito Luís Fernando está fazendo justiça no Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde, pois está beneficiando uma classe que é, sem dúvida, protagonista dentro Sistema Único de Saúde. “Além de tudo, estamos fazendo jus ao lema do prefeito Luis Fernando que é o da reconstrução do município, entregando os kits aos ACS, que há cinco anos não recebiam um material de qualidade para poderem melhor atender a comunidade”, pontuou Tiago Fernandes.

Presidente da Comissão de Saúde na Câmara, o vereador Manoel do Nascimento, parabenizou a administração municipal pelo empenho que tem tido na área da saúde. “Este é um momento significativo para todos, pois vemos o esforço da gestão em reconstruir o que foi destruído. Muita coisa ainda falta para ser conquistada, mas com o empenho e força de vontade conseguiremos obter melhores resultados”, declarou o parlamentar.

Para o agente comunitário de saúde, Rômulo Galvão, a entrega dos kits mostra o comprometimento da gestão, uma vez que os agentes há muito tempo não recebiam materiais adequados para que pudessem desenvolver suas atividades diárias. “Não tínhamos equipamento e isso dificultava e muito o desempenho dos profissionais com a qualidade e excelência que a saúde exige, afinal estamos lidando com vidas”, finalizou o agente do residencial Nova Terra.

Pinheiro: Uma Câmara Municipal inclinada aos caprichos do menino-prefeito Luciano Genésio

A situação do município de Pinheiro não é, nem de longe, uma das melhores. Há problemas na saúde, na educação, na infraestrutura, segurança e, ainda, escândalos quanto a malversação do dinheiro público.

A maioria dos vereadores da cidade de Pinheiro envergonha a população que lhes confiou o voto.

Como se tais favores por si só não bastassem para justificar um posicionamento atuante por parte dos vereadores, o que a população enfrenta é uma Câmara Municipal, em sua maioria, ajoelhada aos caprichos do menino prefeito. De acordo com denúncia que eu recebi, na atual conjuntura da política na cidade, o prefeito Luciano Genésio (Avante) detém sob suas asas 11 dos 15 vereadores.

Ainda segundo a denúncia, a prova disso foi o requerimento em que o vereador Guto (PV) solicitava a presença do secretário de Saúde para prestar esclarecimentos ante a denúncia feita pelo vereador Beto de Ribão mês passado, em que a Prefeitura Municipal de Pinheiro firmou contrato de mais de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) com uma empresa de Teresina, para prestar serviços na área da saúde, sendo que no local onde a tal empresa está registrada, nunca funcionou algo do tipo; funciona sim uma auto-elétrica, há mais de 20 anos.

O vereador deu entrada no documento no dia 20 de junho. No dia 21, a solicitação constava na Ordem do Dia. No entanto, foi retirada de pauta sem qualquer justificativa plausível.  O requerimento só voltou a ser apreciado no dia 11 de julho, véspera do recesso legislativo, numa estratégia clara da mesa diretora “abafar o caso” que poderia implicar em complicações para o prefeito Luciano.

Posicionamento dos “representantes do povo”

Reprovaram o requerimento os vereadores João Moraes (PSB); Edinildo (PC do B); Sandro Lima (PC do B); Riba do Bom Viver (PDT); Albininho (PC do B); Rubemar (PMDB); Capadinho (PMDB); Paulinho Enfermeiro (PMN) e Alessandro Montenegro (PP).

Votaram a favor do requerimento os vereadores Guto, Valter (PV), Oziel (PSD), Beto (PSD) e Lucas (PSDB). Este último, considerado o “fiel escudeiro” do prefeito, que figura querendo alçar voos mais altos, gerando insatisfação por parte do chefe do executivo, pois Lucas se lançou pré-candidato a deputado federal, cargo que também será pleiteado pelo irmão do prefeito.

O vereador Guto, em entrevista a emissoras de TVs locais, afirma não entender o posicionamento de seus colegas, pois, segundo ele, “quem não deve, não teme”. “Se não há nada de irregular, nada de ilícito no contrato denunciado, por que o secretário não poderia dar os esclarecimentos necessários aos vereadores? O que parece é que os vereadores agiram para blindar o secretário e, consequentemente, o prefeito”, disparou o vereador.

Um simples requerimento que poderia  trazer esclarecimentos e transparência aos pinheirenses, no tocante à saúde pública do município, foi negado. Isso tudo porque, em Pinheiro, é assim: o prefeito manda e os vereadores obedecem!