Caxias: Vereadora do PCdoB é cassada por usar carro do Governo durante campanha eleitoral de 2016

Vereadora Aureamélia Soares – 1° vereadora do PCdoB, da cidade de Caxias

A vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), de Caxias, foi cassada nesta segunda-­feira, 10, por abuso de poder político e econômico. A comunista usou durante a sua campanha – em 2016 – um carro do governo estadual alugado. A decisão é do juiz eleitoral Paulo Gomes da 4ª Zona Eleitoral, em Caxias

Em sua defesa, a vereadora afirmou que usou o veículo, uma camionete Amarok, mas que durante a campanha o carro ainda não estava sendo utilizado pelo Poder Executivo.

O veículo foi alugado pela Secretaria Estadual de Indústria e Comércio, comandada por Simplício Araújo (SD). O contrato, segundo documentos apresentados na Justiça Eleitoral, mostra que o carro foi alugado em junho de 2016 e o contrato será encerrado em junho deste ano.

Como o contrato não está de acordo com o que argumenta a vereadora, o juiz decidiu pela cassação.

 

Coelhinho da Páscoa que trazes para o Maranhão? 548 presos nas ruas durante o feriado

SÃO LUÍS ­- A Justiça Estadual do Maranhão, através da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, divulgou que irá liberar a saída temporária de 548 presos, a partir das 10h da próxima quarta­-feira (12), para passar o feriadão da Páscoa com suas famílias. O retorno dos beneficiados deve ocorrer até às 18h do dia 18 de abril. De acordo com o documento, os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.

A liberação ocorre a partir das 10h da próxima quarta-feira (12)

Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1a Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7210/1984 (Lei de Execuções Penais). A unidade judicial cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal e diretoras dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas.

Saída Temporária

A saída ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

Imirante

Em Nota de Esclarecimento, deputado Levi Pontes confirma autoria de áudio e atribui à Magno Bacelar patrocínio de peixes à cidades vizinhas

Assunto de áudio do deputado tomou conta dos assuntos de Chapadinha e até de memes

“Em face de um áudio divulgado nesta segunda-feira (10) em blogs do Estado, informando sobre a distribuição de pescados durante a Semana Santa, no município de Chapadinha, o deputado estadual Levi Pontes (PC do B) esclarece:

1 – O prefeito Magno Bacelar patrocina com recursos próprios, há 16 anos, a distribuição de peixes às famílias carentes do município de Chapadinha durante a Semana Santa;

2 – O conteúdo do áudio divulgado em blogs e redes sociais diz respeito apenas à distribuição deste pescado;

3 – Em momento algum o áudio faz referência a aquisição do pescado com recursos públicos;

4 – O deputado Levi Pontes jamais participaria de desvio de peixes comprados pela Prefeitura de Chapadinha para atender à população carente do município;

5 – Por fim, o deputado Levi Pontes reafirma o seu respeito à população de Chapadinha e repudia com veemência a tentativa de atribuir a ele práticas ilegais e desrespeitosas para com o povo do seu município e do Maranhão”.

São Luís, 10 de Abril de 2017

LEVI PONTES

DEPUTADO ESTADUAL

Suposto áudio do deputado Levi Pontes pode complicar gestão de Magno Bacelar em Chapadinha

Caso se confirme um áudio que já viralizou nas redes sociais, onde atribuem a voz ao deputado estadual Levi Pontes, em um “esquemão” frio de desvio na distribuição de peixes da cidade de Chapadinha – no período da Semana Santa -, a gestão do prefeito Magno Bacelar pode se complicar e ter conseqüências drásticas.

Em Chapadinha não se fala em outra coisa, a não ser do áudio que tomou conta da cidade e de boa parte do Maranhão, onde, se confirmada a autoria do deputado da base aliada do prefeito “Nota 10”, fica claramente demonstrado que a prefeitura de Chapadinha vai ser sugada os 4 anos com débitos de campanha e de promessas feitas no período eleitoral, comprometendo os serviços públicos que devem, obrigatoriamente, ser ofertados à população. E, como sempre,  quem é mesmo que paga a conta dessa fatura?

A mensagem de voz, gravada no aplicativo Whats App, trata-se de uma convera sobre a  distribuição de peixes na Semana Santa e deixa a entender que essa ação está sob o comando do prefeito Magno Bacelar e devem ser tiradas algumas quantidades para outras cidades vizinhas, como Santa Quitéria e São Benedito. Ou seja, Chapadinha sustentando a si mesma e mais dois município.  Isso até onde a gente sabe.

Uma pergunta que não quer calar.
“Não foi o prefeito “mudelo – Nota 10″, que antes mesmo de assumir o comando do município,  fez questão de gritar aos 4 cantos da cidade que iria diminuir o seu salário e de todo o seu corpo de secretariado”? (Diz que tudo em função da reconstrução do município)

– Ow vantagem, sr Prefeito! Do que adianta tirar com uma mão, colocar com outras duas e ainda passar adiante?

Do áudio pode-se ter a seguinte certeza: – Segundo o “homem misterioso” da voz, este deixa bem claro o compromisso que o prefeito Magno Bacelar fez em “elegê-lo” nem que para isso seja desvirtuado comida da boca dos próprios moradores de Chapadinha.

Abaixo a íntegra da transcrição do áudio polêmico:

“Parceiro, eu vou tá aí terça-feira a noite pra história do peixe. Vou chegar o mais rápido que eu puder, lhe ligo quando tiver saindo de São Luís. Agora, conversei muito com doutor Magno, como sempre ele vai distribuir cotas de peixes para a zona rural e cidade pra todos as lideranças políticas, inclusive já me comunicou a minha cota que não sei qual é.

A Uesla (?) está por dentro de isso tudo, é, por favor veja a sua e dos vereadores todos nossos estão satisfeitos. E eu falei com sua excelência, senhor prefeito, da necessidade de uma cota pra mim, é, bem antes da hora que o peixe chegar em Chapadinha para os nossos municípios, tipo Santa Quitéria e São Benedito, aí tu ver… São Benedito porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro. Só que é difícil falar com ele, tem que ir atrás dele que ele tá aí, se encosta nele pra ver se mudou alguma coisa e levar essa minha demanda e o que ele vai me dar para os outros municípios, porque ele disse que me ajudaria, pois ele tem compromisso de me eleger, não é só votar em Chapadinha.

Veja aí o pouco ou muito com Deus é muito, com Deus é muito bem. E vamos se comunicar esse dois dias. Bom domingo de Páscoa pra você e sua família. Que Deus abençoe”! (sic)