Reforma Política: Deputados dizem NÃO ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais

E não é que os deputados, finalmente, mostraram senso ao votarem pelas primeiras propostas da reforma política?

2014-11-26-fb-reforma-politica-4

A proposta de mudar o sistema eleitoral brasileiro para o polêmico Distritão, defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha e criticada por cientistas políticos, foi derrotada na noite dessa terça-feira (26). A forma de eleger deputados e vereadores, portanto, continuará a mesma. A mudança foi a primeira proposta da reforma política a ser votada pelos deputados.

Já na madrugada desta quarta-feira (27), eles também decidiram pela não inclusão na Constituição Federal do financiamento empresarial de campanhas, outro ponto defendido que era defendido pelo presidente, Cunha. A votação sobre o tema continou nesta quarta e se decidirá se o financiamento de pessoas físicas será permitido ou se só valerá o governamental, como defende, por exemplo, o PT.

 

Como funcionaria o Distritão

Por 267 votos contrários e 210 favoráveis, o Distritão não conseguiu os 308 votos necessários (três quintos da Casa) para que se alterasse a Constituição. Pelo modelo, cada Estado seria considerado um “distrito” (por isso era chamado de distritão) e seriam eleitos os deputados e vereadores com maior número de votos, na ordem. Isso, dizem os defensores da mudança, evitaria distorções como o fator “puxador de voto”, causadas pelo atual sistema proporcional, onde um candidato com grande número de votos elege candidatos menos votados de sua coligação. A medida, entretanto, é vista com restrição por especialistas, que consideravam que ela enfraquecia os partidos políticos e encarecia as campanhas porque, para ser eleito, um candidato precisaria ter mais visibilidade.

Para um professor de ciência política da USP, “O distritão é primitivo, burro”.

As votações da reforma política devem acontecer até a próxima quinta-feira, na seguinte ordem: financiamento de campanha, fim da reeleição, tempo de mandato, coincidência ou não das eleições municipais com as estaduais e federais, cota para as mulheres, fim das coligações eleitorais para deputados e vereadores, entre outros.

Nesta quarta, os deputados retomaram às 12h a discussão sobre as demais propostas de financiamento que serão permitidas. Primeiro iam decidir se só valerão as doações de pessoas físicas e do Governo. Caso a proposta também saia derrotada, definem se o financiamento só será público. Se, ao final, nada for aprovado, tudo continua como é hoje. O financiamento empresarial, entretanto, corre o risco de deixar de ser permitido. Hoje, apesar de ocorrer amplamente, o modelo não consta na Constituição e, por isso, o Supremo Tribunal Federal discute sua constitucionalidade. Deputados favoráveis a ele tentavam incluí-lo antes do parecer final dos ministros (seis já votaram pela inconstitucionalidade). A votação está parada há um ano.

Com informações El País

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