Ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia e seus 38 ex-secretários são acionados pelo Ministério Público

Tive o prazer de conhecer a cidade de Chapadinha e alguns de seus moradores no ano de 2011. Na época era a prefeita Danúbia Carneiro a gestora e a Toda-Poderosa da princesa do Baixo Parnaíba.

Muitas eram as reclamações e pedidos de mudança de gestão na cidade, a qual se encontrava depredada e com nada ou quase nada de recursos públicos investidos no município. E, hoje, mesmo com a alternância de poder na cidade, nada também se vê em melhorias na cidade, como sempre reclamam os moradores.

À época: Servidor: Antenor Ferreira Lima Neto; Função (atual): Assistente Técnico; Salário Base: R$ 545,00; Gratificação: R$ 3.000,00; Remuneração líquida: R$ 2.973,53.
À época: Servidor: Antenor Ferreira Lima Neto; Função (atual): Assistente Técnico; Salário Base: R$ 545,00; Gratificação: R$ 3.000,00; Remuneração líquida: R$ 2.973,53.

O site da cidade – Chapadinha Online -, em 2012, solicitara ao Ministério Público a defesa da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem imperar na administração da coisa pública.

“Esperamos que o Ministério Público Estadual (MPE) apure as perseguições e favorecimentos ora denunciados, solicitando à Prefeitura Municipal e aos servidores (citados ou não) todas as informações pertinentes, bem como a quebra do sigilo bancário dos envolvidos – imprescindível para a elucidação dos casos de favorecimento – e, por fim, comprovadas as denúncias, peça a punição dos responsáveis e a devolução dos valores ao erário, conforme a lei. Eis o mínimo que podemos esperar do advogado do povo”, solicitou o administrador do site.

É, ao que parece, passados quase 3 anos, o MP acolheu tais informações e por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou, em 30 de abril, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, contra a eterna candidata do ex-deputado estadual (por suplência) Magno Barcelar (PV) e seus 38 ex-secretários municipais, requerendo, liminarmente, a determinação do ressarcimento do valor de R$ 1.278.596,22 aos cofres públicos.

A ação, de autoria do promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, foi motivada pelo recebimento indevido, pelos ex-secretários, da Gratificação Especial de Desempenho (GED), criada pela Lei Municipal nº 1.083/2009, sancionada em janeiro de 2009 pela ex-prefeita.

Originalmente, a bonificação era destinada somente a servidores municipais comuns. Entretanto, a vantagem foi estendida a todos os titulares das pastas da gestão de Danúbia Carneiro, que administrou o município entre os anos de 2009 e 2012.

LEGISLAÇÃO

Segundo o representante do MPMA, a extensão da GED a todos os ex-secretários municipais desrespeitou a Lei Orgânica do Municipal e as Constituições Estadual e Federal, que determinam que secretários municipais só podem receber como remuneração o subsídio mensal fixado pelas respectivas Câmaras de Vereadores.

Ele explica, ainda, que os subsídios de secretários municipais devem ser pagos em parcela única, sem acréscimo de qualquer outra espécie de vantagem.

“A ex-prefeita desrespeitou, tanto as normas constitucionais, quanto a municipal, determinando o pagamento da gratificação a trinta e oito ex-secretários municipais, de forma ilegal e indevida”, afirma o promotor.

Entre os ex-gestores que receberam indevidamente a GED, chamam a atenção os casos da ex-secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira Coutinho, e da ex-secretária adjunta da pasta, Marize Bacelar Nunes Pereira. As duas ex-gestoras receberam R$ 172 mil e R$ 102 mil, respectivamente.

PEDIDOS

Para possibilitar o ressarcimento aos cofres municipais, o Ministério Público do Maranhão requer que seja determinado o bloqueio de todas as operações bancárias sob o nome dos 38 ex-secretários.

Também solicita que o mesmo seja realizado quanto à ex-prefeita Danubia Carneiro do valor total desfalcado do Município de Chapadinha, no valor de R$ 1.278.596,22, para garantir a eventual incapacidade econômica dos ex-secretários para ressarcimento.

Baseada em informações do Ministério Público

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