Mas o que é mesmo o Impeachment que virou ‘febre’ nas rodas de discussões?

Antes de mais nada, quero dizer aos meus leitores que o vídeo acima é totalmente subjetivo e, que, de alguma forma, quero poder esclarecer às pessoas como funciona o processo de Impeachment.

Muito se tem ouvido falar nessa palavrinha nos últimos meses e dias, mais ainda depois que a presidente Dilma Rousseff – eleita pela vontade do povo -, assumiu o seu segundo mandato como líder majoritária do país.

“Queremos o Impeachment da presidente .. Queremos o Impeachment da presidente”, são palavras de ordem nas ruas, nas casas, nos grupos de discussões sobre qualquer assunto, enfim, palavras que se pudessem solucionar a nossa atual realidade política, econômica e social, estaríamos muito bem.

Mas, será que o processo de Impeachment seria a melhor solução para a nossa Nação?

Em primeiro lugar, quero deixar claro que o impeachment é um processo totalmente constitucional, um recurso legítimo e político que impugna administrações de presidentes, governadores ou prefeitos de continuar exercendo suas funções parlamentares e ocorre quando é comprovado abuso de poder, crimes de responsabilidades do acusado, violação à Constituição, mau uso do dinheiro público, entre outros, são exemplos do que pode dar base a um impeachment.
A Lei do impeachment é a 1079/50, de 10 de Abril de 1950 e teve seu primeiro caso aplicado no Brasil, no ano de 1992 pelo então presidente da época, Fernando Collor de Melo.

Qualquer pessoa física a menos que seja governador, prefeito ou ministro, pode protocolar junto à Procuradoria da Câmara Legislativa um pedido de impeachment. A partir daí, as denúncias são apuradas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (a famosa CPI), depois as apurações levantadas no relatório pela CPI são encaminhadas para a Câmara Federal, lá, se for aprovado por dois terços do plenário é criada uma Comissão Especial que vai julgar a presidente.

Essa nova Comissão tem até dez dias para apresentar um novo relatório confirmando ou não as acusações e, se as denúncias forem confirmadas, ocorre uma nova votação na Câmara. Aqui também é necessário que pelo menos dois terços dos parlamentares sejam favoráveis ao pedido de impeachment que, se for aprovado, deve ser julgado em um prazo de até 180 dias.

Durante esse período de 180 dias, o acusado fica afastado, e o Senado é transformado em uma espécie de Tribunal presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Então, os senadores atuam como jurados, e se for decidido que o presidente é culpado, ele simplesmente é vetado de retornar ao cargo, sendo assim, quem assume até o final do mandato, no lugar da presidente é o seu vice, Michel Temer do PMDB e não Aécio Neves (PSDB) como muitos estão pensando.

Saiba que:

Caso o vice também seja afastado antes da primeira metade do mandato ser concluído, é necessário convocar uma nova eleição. Contudo, se o afastamento acontecer depois da conclusão da primeira metade do mandato, então a eleição será restrita apenas aos membros do Congresso.

E enquanto tudo isso acontece, quem fica no comando do país é o presidente da Câmara — e se ele também for afastado, que assume é o presidente do Senado e, depois dele, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Então é mais ou menos nesse parâmetro que acontece o processo de impugnação do mandato ou impeachment – palavra do momento.

A vontade do povo deve continuar sendo soberana, portanto, mesmo depois de ler essa matéria você continuar na decisão de pedir a cassação do mandato de Dilma Rousseff, no próximo dia 15 de Março – o que é totalmente legítimo -, eu acredito que antes de mais nada precisa-se lembrar quais são as razões, de fato, que caracterizam o ato.

11183340184345
“Ó Pátria Amada Idolatrada Salve Salve” […]

Qual é a sua opnião sobre essa matéria?