Ministério Público do Maranhão move ações contra Ricardo Murad e Helena Duailibe

No último dia 20 (sexta-feira), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o ex-secretário de saúde do Estado, Ricardo Murad, contra o prefeito da cidade de Presidente Sarney – Edson Bispo e o ex-gestor da mesma cidade – João dos Santos Amorim -, por improbidade administrativa.

Além dos referidos acima, consta também em uma das Ações, a vereadora licenciada e atual secretaria de saúde de São Luís, Helena Duailibe (PMDB).

edinho-e-ricardo-murad-3 helena

De acordo com a promotora de justiça em exercício da comarca de Pinheiro, Alessandra Darub Alves, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas em dois convênios entre o Estado e o Município. As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais a atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.

Neste caso, o próprio ex-prefeito João dos Santos, o atual – Edson Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.

Caso a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

 

Baseada em informações do MPMA

Qual é a sua opnião sobre essa matéria?