Reinaugurada Cozinha Escola em São José de Ribamar

Foi reinaugurada na manhã desta quinta-feira (27), a Cozinha Escola de São José de Ribamar. O equipamento social, inaugurado em 2009, ainda na primeira gestão do prefeito Luis Fernando, estava fechado por apresentar sérios problemas estruturais que comprometiam a integridade física dos usuários, além da falta de refeições em razão do não pagamento dos agricultores familiares.

Como uma de suas primeiras medidas de governo, o gestor determinou a revitalização de todo o espaço, que há cerca de seis anos, não recebia nenhuma melhoria. A obra orçada em quase cinquenta e sete mil reais, restabeleceu toda a estrutura física do espaço, além de nova instalação elétrica, hidráulica e sanitária, esquadrias, revestimento de piso e paredes, cobertura, pintura e proteção contra incêndio e pânico.

– Estamos devolvendo mais um importante espaço social totalmente reconstruído e munido com todos os produtos necessários para atender com respeito e dignidade, as famílias que aqui chegam. Não é concebível, encontrar uma Cozinha Escola que não pagava há nove meses o pequeno agricultor, que vive do seu plantio – lamentou o gestor que pontuou também que a Cozinha Escola é muito mais que um espaço que oferece alimentação, é um local que devolve a cidadania para homens, mulheres e crianças, com oportunidade.

O secretário do desenvolvimento social do estado, Neto Evangelista, que participou da reinauguração, parabenizou o prefeito, e lembrou que depois de seis anos, Luis Fernando, volta ao mesmo espaço para novamente fazer funcionar um serviço, considerado referência para todo o Maranhão.

– Há seis anos o prefeito inaugurava esse espaço e hoje retorna, trazendo mais uma vez a esperança para as famílias que precisam não apenas de refeições, como também de oportunidade. É por isso que vamos continuar trabalhando, em parceria, para garantir qualificação profissional na oferta de cursos para famílias – reiterou o secretário.

A Cozinha Escola vai funcionar de segunda a sexta-feira, com a oferta de 200 refeições diárias, totalizando aproximadamente 4 mil por mês. O serviço é direcionado para famílias de baixa renda devidamente cadastradas, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda.

MAIS DA GREVE: Saiba o que não vai funcionar nesta sexta-feira, 28, em São Luís

Correios, Bancos, Universidades, Transporte Coletivos e Aeroportos não irão funcionar em São Luís na sexta feira (28), mediante a greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

Nos Correios, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), a expectativa é que mais de 200 agências deixem de abrir a partir de hoje (27).

Segundo informações do assessor de comunicação do Sindicato do Bancários no Maranhão, Luís Victor Saldanha, os bancos não funcionarão amanhã.

As Universidades públicas confirmaram paralisação, as privadas emitiram nota em apoio ao movimento nacional.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão (Sinterp-MA) irá participar das mobilizações na capital. A manifestação do setor educacional público e privado acontecerá na sede da Apruma (Bar Náutico, próximo à ponte do Bacanga), a partir das 4h da manhã.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, juntamente com as Centrais Sindicais, como a CUT e CTB, além de demais entidades, se reuniram nesta quinta-feira (27), para anunciar como serão os atos na capital. Segundo informações, os rodoviários devem parar a partir de meia noite e só voltam a circular na capital, depois das 16h de sexta.

Os aeroviários dos principais aeroportos brasileiros, inclusive de São Luís, também devem cruzar os braços, as informações são do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).

O Portal Guará entrou em contato com o Sindicato dos Comerciários e segundo as informações do presidente Osvaldo Miller, o comércio de São Luís não funcionará amanhã, porém o Sistema CNDL e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís informou, por meio de nota, que o funcionamento do comércio nessa sexta será no horário normal e na segunda-feira (01) , Dia do Trabalhador, as lojas serão fechadas.

Em virtude dos acontecimentos no Brasil sobre a reforma trabalhista foram organizadas manifestações por todo o país amanhã dia (28).

Em São Luís, está previsto o fechamento de vários pontos pelas manifestações. Confira:

04h- Em frente à Universidade Federal do Maranhão.

05h- KM 02 da BR 135 em frente a entrada da Vila Itamar

06h- KM 0 da BR 135, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado.

06h- Na rotatória da UEMA.

08h- Concentração na Praça Dom Pedro II, em frente ao Sindicato dos Comerciários, e caminhada pela Rua Grande

Do Portal Guará

GREVE GERAL: Ônibus vão paralisar atividades a partir da 0h desta quinta/sexta-feira

Paralisação dos ônibus vai começar meia noite de hoje. Os coletivos só voltam a circular em São Luís depois das 16 horas de amanhã, sexta (28)

Por meio de Nota, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA), confirmou hoje (27), que vai ser mais um integrante em aderir à greve geral dos trabalhadores, marcada para acontecer nesta sexta-feira, 28, em todo o território brasileiro. Representantes das principais Centrais Sindicais estiveram presentes em Encontro que aconteceu na sede do Sindicato dos Rodoviários.

Compareceram dirigentes estaduais da CSP, Conlutas, CSB, CUT e CTB, que foram em sinal de apoio às decisões tomadas pelo Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco e diretores da entidade.

Paralisação

Os diretores do Sindicato dos Rodoviários vão para a porta das garagens das empresas de ônibus já nas primeiras horas de sexta-feira (28). As equipes vão conversar e orientar os trabalhadores (motoristas, cobradores e fiscais), quanto à importância do engajamento no movimento de não exercer a atividade neste dia, marcado para ser de lutas em todo o país. Os coletivos só voltam a circular em São Luís depois das 16 horas.

Os Rodoviários mantêm posicionamento contrário à lei proposta pelo Governo Federal e aprovada na Câmara dos Deputados, como a Terceirização e a Reforma Trabalhista e, ainda para ser votada, a Reforma da Previdência. A Paralisação Nacional tem o objetivo de impedir que as três propostas sejam colocadas em prática no Brasil.

– O movimento desta sexta-feira (28), é legitimo e, acima de tudo, preserva, defende os direitos dos brasileiros. Não podemos permitir que o Congresso Nacional nos apunhale pelas costas. Nossa contribuição aos atos que irão ocorrer em todo o país é fazer com que a categoria cruze os braços e nem saia com os ônibus das garagens. É preciso que todos os trabalhadores se manifestem – declarou Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Maioria de deputados federais do Maranhão votou a favor da Reforma Trabalhista de Michel Temer

A proposta de Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira, 27. Entre os deputados federais maranhenses que muito nos interessam saber, a maioria decidiu votar a favor da “reforma de Temer”.

Dos 18 membros maranhenses, 12 decidiram pelo sim ao projeto que modifica pontos da lei trabalhista. São sempre aqueles mesmos que preferem ficar ao lado do governo, garantindo-lhes mais direitos, mais benefícios, mais privilégios e mais emendas/dinheiro, a ficar ao lado das reais necessidades de quem um dia, iludidamente, lhes confiou o voto.

É de grande necessidade que a população tome consciência do valor que tem em mãos ao colocar como representantes além de pessoas, seres humanos com reais interesses de ajudar um estado extremamente pobre, deficiente de politicas públicas e sociais que contemplem a população e, ainda mais, os mais necessitados.

Quatro dos 12 deputados que são sempre contra as necessidades dos maranhenses

Em época de campanha, é de praxe a prostituição eleitoral. Não se sabe quem é pior, o político ou o povo. O político porque age de má fé, é certeiro, naquele momento, no que a pessoa, família, comunidade, está carecendo. O povo, na taca por 4 anos anteriores, vê naquele momento um tipo de “vingança, se dar bem”. Coitados! Mal sabendo que o preço a se pagar vai perdurar por mais 4 anos e cada ano um pior do que o outro.

Votação

Votaram a favor os deputados:

Waldir Maranhão (PP)

José Reinaldo Tavares (PSB)

Júnior Marreca (PEN)

Victor Mendes (PSD)

Juscelino Filho (DEM)

Cléber Verde (PRB)

Pedro Fernandes (PTB)

André Fufuca (PP)

Aluísio Mendes (PTN)

João Marcelo (PMDB)

Alberto Filho (PMDB)

Hildo Rocha (PMDB).

Contrário se posicionaram os parlamentares Weverton Rocha (PDT), Deoclides Macedo (PDT), Luana Costa (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT) e Eliziane Gama (PPS)

A proposta do governo de Michel Temer foi aprovada por 296 votos a favor e 177 contrários. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente da República.

 

Deputados federais aprovam projeto de reforma trabalhista; texto segue agora para o Senado

Deputados federais aprovaram texto da reforma trabalhista – claro, não é o bolso deles, seus direitos e muito menos seus benefícios que sofrerá limitações, cortes e retrocesso trabalhista.

A votação do relatório foi marcada por protestos de deputados de oposição, que alegam que a reforma retira direitos dos trabalhadores. Aos gritos de “fora, Temer”, deputados levaram para o plenário placas que traziam os direitos trabalhistas que seriam afetados pela reforma.

FOTO: Folha de São Paulo

Não é à toa que trabalhador que se preza e dá valor ao seu salário, suor do dia a dia e conquistas trabalhistas ao longo dos anos, não vê a hora de chegar a grande paralisação contra a reforma da previdência e trabalhista, marcada para acontecer nesta sexta-feira, 28 e que promete paralisar todo o país.

Depois de quase 15 horas de sessão, madrugada à dentro – que incluiu a votação -, por 296 votos a favor e 177 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer. O projeto de lei complementar segue para análise do Senado após votação dos destaques.

Michel Temer não está para brincadeira

Para garantir mais votos favoráveis, o presidente Michel Temer decidiu exonerar ministros que têm mandato de deputado na Câmara para que engrossassem os votos favoráveis à reforma.

Entre os ministros que participaram da votação estavam Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação).

Antes de prosseguir, uma pergunta:
“Por que o governo não faz sangrar o bolso e os direitos exagerados dos políticos do país? A cada dia vivem mais sob a onda dos privilégios”!

Continuemos … 

 VEJA ALGUNS PONTOS DA REFORMA

  1. Horário do almoço

Reforma prevê que intervalo do almoço caia de uma hora para 30 minutos. Hoje, o intervalo tem de ser de uma hora. “[Não é admissível] … que não se permita a negociação de um tempo mais razoável para a movimentação dos empregados no início e no final da jornada”, afirma o parecer.

  1. Acordos coletivos

Hoje, os acordos não podem se sobrepor à CLT. Com a reforma, o negociado em acordo se sobrepõe ao legislado. Com isso, os acordos terão poder para regulamentar jornadas de 12 horas, parcelamento de férias, entre outros pontos.

O relatório de Marinho prevê 16 situações em que o acordo ou negociação coletiva tem prevalência sobre o legislado. Entre eles está a troca do dia de feriado.

  1. Parcelamento de férias

Hoje, a lei permite que as férias sejam parceladas em até duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser menor do que dez dias corridos. A reforma permite o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois não podem ser menores do que cinco dias corridos.

  1. Banco de horas

Hoje, as horas acumuladas devem ser compensadas em um ano. Após esse prazo, o trabalhador deve recebe-las com acréscimo de 50%. Pela reforma, o banco de horas pode ser negociado diretamente entre empresa e funcionário.

  1. Jornada parcial

Hoje, permite-se jornada de 25 horas semanais, sem hora extra, com direito a 18 dias de férias. Reforma amplia esse período para 30 horas semanais, sem hora extra, ou 26 horas com até seis horas extras semanais. O período de férias sobe para 30 dias.

  1. Jornada intermitente

Lei não prevê hoje jornadas sem continuidade. Reforma prevê prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O pagamento será feito por horas e o cálculo não pode ser inferior à hora do salário mínimo.

  1. Jornada

Texto prevê que jornada de trabalho não ultrapasse o limite de dez horas diárias, como já é previsto na CLT. Texto também regulamenta a jornada de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. “Para desburocratizar, a nova redação dada pelo Substitutivo reconhece a prática nacional e aponta a desnecessidade de autorização específica pelo Ministério do Trabalho para liberação do trabalho da 8ª a 12ª hora em ambientes insalubres, como no caso do trabalho de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos hospitais.”

  1. Teletrabalho (home office)

Não é regulamentado hoje pela CLT. Relatório prevê a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador. Empresas ainda poderão revezar os regimes de trabalho entre presencial e teletrabalho.

  1. Demissão

Trabalhador pode ser demitido ou ser demitido com e sem justa causa. Demitidos sem justa causa recebem hoje multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS, os depósitos do fundo, além de ter direito ao seguro-desemprego. Relator cria a demissão em comum acordo. Na nova situação, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego.

  1. Imposto sindical

Correspondente a um dia de salário, ele é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de serem sindicalizados ou não. Com a reforma, trabalhador deverá autorizar a cobrança que deixa de ser obrigatória.

  1. Grávidas e lactentes

Elas não podem trabalhar hoje em locais insalubres. Após pressão, relator mudou seu primeiro parecer que dizia que “ao invés de se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante.”

No novo texto, o relator diz que “para a autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-se a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do nascituro, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação”.

  1. Deslocamento

Hoje, o tempo de deslocamento entre a casa do funcionário e a empresa é contabilizado como jornada quando o transporte é oferecido pelo empregador. O relatório diz que esse tempo deixa de contar como jornada. “A nossa intenção é a de estabelecer que esse tempo, chamado de hora in itinere, por não ser tempo à disposição do empregador, não integrará a jornada de trabalho. Essa medida, inclusive, mostrou-se prejudicial ao empregado ao longo do tempo, pois fez com que os empregadores suprimissem esse benefício aos seus empregados.”

  1. Quitação de obrigações trabalhistas

CLT não prevê essa situação. Hoje, trabalhadores podem entrar com ação contra antigo empregador até dois anos após a demissão e reivindicarem pagamentos referentes os últimos cinco anos. Reforma cria a quitação anual das obrigações trabalhistas, que deverá ser firmada na presença do sindicato representante da categoria do empregado, no qual deverá constar as obrigações discriminadas e terá eficácia liberatória das parcelas nele especificadas. “A ideia é que o termo de quitação sirva como mais um instrumento de prova, no caso de ser ajuizada ação trabalhista”, diz o relatório.

Em tempo

Apesar da vitória dos 296 votos a favor, o governo não conseguiu atingir mais de 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados).

Deputado Júnior Verde intervém e discussões para resolver problema dos sub judice da PM avançam

Por meio da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu mais uma reunião, na última quinta-feira (20), com dezenas de candidatos sub judice do último concurso da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. A reunião também contou com a presença do deputado Souza Neto (PAN). No dia 2 de maio, a Comissão de Segurança vai ser recebida pelo procurador geral do Estado.

Os candidatos e representantes de entidade ligadas à PM e aos Bombeiros fizeram relatos sobre a situação de vários concursados que entraram na Justiça em busca da nomeação para policial militar ou bombeiro.

Presidente da Comissão, Júnior Verde garantiu que buscará uma audiência com o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) na tentativa de garantir a nomeação de 1.432 que estão aptos a assumir, para garantir a segurança jurídica dos concursados.

No dia 11 de abril, foi realizada a primeira reunião em busca de resolver a situação jurídica dos mais de 870 classificados no último concurso da Polícia Militar (PM). O certame foi realizado em 2012. Júnior Verde destacou que é uma situação legítima e justa, pois é preciso aumentar o contingente policial no estado. “O Governo tem a intenção de resolver esse problema. Inclusive, quando da entrega em mãos da pauta de trabalho da Comissão de Segurança da Assembleia ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ele fez questão de afirmar que se ele pudesse, convocaria todos”, informou.

“Prefeitura de São Luís não paga empresa de fiscalização eletrônica e radares são arrancados das avenidas de São Luís”, denuncia deputado Wellington

Dificilmente exista alguém que não tenha percebido a falta de radares por ruas e avenidas de São Luís. Em alguns pontos, a empresa responsável saiu arrancado tudo, deixando “só o local”.

Em uma dessa, é bem fácil pensar, “a prefeitura de São Luís não está pagando nem as empresas de fiscalização eletrônica”.

Um dos únicos deputados que, incansavelmente, denuncia os desserviços da prefeitura de São Luís

Não foi à toa que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) aproveitando o ensejo de continuar denunciando os desserviços da prefeitura de São Luís, apresentou, em tribuna, na Assembleia Legislativa, a falta de merenda escolar para alunos da Rede Municipal há uma semana, o que tem feito com que os alunos sejam liberados mais cedo; além disso, há, também, a denúncia da retirada dos radares na capital, em virtude de uma dívida da Prefeitura, no valor de R$3,4 milhões com a empresa de sinalização Arco Sinal. As denúncias feitas pelo deputado serão encaminhadas ao Ministério Público e ao próprio prefeito – a este segundo, com Indicações.

– Nós recebemos várias reclamações de professores e, principalmente, de pais de alunos. Os pais estão insatisfeitos porque seus filhos estão sendo liberados mais cedo das escolas da Rede de Ensino Municipal, por falta de merenda escolar. Segundo os denunciantes, a merenda foi suspensa por falta de pagamento da Prefeitura – destacou Wellington.

Em relação aos radares, de acordo com a empresa Arco Sinal, a sinalização foi retirada porque está há dois anos e sete meses sem receber os pagamentos na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A empresa Arco Sinal passou a operar o sistema de fiscalização eletrônica em São Luís desde 2014. De lá para cá, a empresa afirma que a Prefeitura deve cerca de R$3,4 milhões.

– Não estamos interferindo na questão administrativa e orçamentária do município, estamos apenas solicitando que Prefeitura arque com suas responsabilidades, já que quem sofre as consequências, com a falta da sinalização é a população. Esperamos que o prefeito Edivaldo Júnior reapareça e adote providências em caráter de urgência, afinal, por falta de pagamento, alunos ficam sem merenda e radares são retirados das avenidas – denunciou o parlamentar.

Ignorante: “Deficiente mental” estaciona em vaga de deficiente físico

Diz um ditado que a maior deficiência não está no corpo físico, mas, sim, na mente do ignorante imoral.

Infelizmente é o que vemos, quase sempre, no nosso dia a dia, pessoas preguiçosas, sem consciência, sem educação, que não respeitam as vagas especiais.

Na manhã desta terça-feira, 25, no estacionamento da Assembleia Legislativa, um homem para o carro em um vaga especial para cadeirantes. Esperei que dali saísse uma pessoa correspondente à vaga, mas não. Quando desce é um homem “raçudo”, bom das pernas, do corpo, mas deficiente da mente. Como pode ver no vídeo acima, o carro ficou lá na vaga, estacionado e o “cadeirante”, quiçá, recebeu um milagre naquele instante, ou seja, ficou bonzinho das pernas.

Estacionar em vaga para deficientes é multa gravíssima!

Grandes mudanças foram feitas pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que regulou a inclusão da Pessoa com Deficiência. E também proveu alterações no Código de Transito Brasileiro. Para esse tipo de infração – estacionar em vaga para deficientes – , pode gerar 07 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.

Além da Lei 13.146, que aumentou a gravidade da multa que gera prejuízo aos deficientes, também houve alteração pela Lei 13.281, que gerou um aumento no valor das multas superior a 50%.

 

 

Lava Jato: Flávio Dino, mais conhecido como “Cuba”, na planilha de propina da Odebrecht

O nome do governador Flávio Dino foi citado na delação de José de Carvalho Filho. Segundo o delator, o codinome “Cuba” se deu por causa da relação partidária do, à época deputado federal, com o país.

FOTO: Atual 7

Diário do Poder

O codinome do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na planilha de propina da Odebrecht era “Cuba”, segundo documentos relacionados à Lava Jato. De acordo com publicação do Atual7, a informação está no documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Atual 7

O nome de Dino foi citado na delação do ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho. Ele explica como funcionava o Setor de Operaçõees Estruturadas da empreiteiras, o ‘departamento da propina’. O delator entregou aos procuradores documentos, entre eles uma planilha na qual aparece o nome de Dino, junto a outros agentes públicos e políticos corrompidos pela empreiteira.

Em delação, Carvalho Filho afirma ter repassado dinheiro para a campanha de Dino. Na época, o governador era relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara em um projeto de interesse da companhia. O projeto, no entanto, não passou.

Atual 7

O delator explicou que Dino pediu ajuda financeira para a campanha de 2010 durante reunião em seu gabinete.

Cuba

Segundo o delator, ambos se conheceram por intermédio de um amigo, Augusto Madeira, atual presidente do PCdoB no DF, entre 2009 e 2010. Dino tinha relação partidária com Cuba, país no qual a companhia atua. Por ser relator do projeto na CCJC, o delator conta que apresentou sugestões à matéria.

O PL, que não foi aprovado até hoje, traria segurança jurídica na atuação de empresas brasileiras em Cuba, já que buscava proteger as empresas em investimentos estrangeiros.